Circulou nas redes sociais a informação de que o Senado aprovou um projeto para ajudar mães de crianças com deficiência ou autismo. Porém, a notícia não está totalmente correta.

O Projeto de Lei (PL) 1.225/2024, criado pelo deputado Glaustin da Fokus (Podemos-GO), foi aprovado apenas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A relatora foi a deputada Kátia Dias (Republicanos-MG).

Agora, o texto ainda precisa passar por mais três comissões antes de ser votado no plenário da Câmara. Só depois disso seguirá para o Senado. Portanto, ainda não foi aprovado definitivamente.

- Criar um benefício previdenciário especial para mães, pais ou responsáveis por crianças com deficiência ou autismo.
- Permitir que esses cuidadores se cadastrem no INSS como segurados facultativos, pagando apenas 5% do salário mínimo como contribuição.
- Eliminar a exigência de baixa renda, pois muitas famílias não conseguem trabalhar fora devido aos cuidados intensivos que seus filhos demandam.

São mulheres que dedicam a vida a cuidar de filhos com deficiências, autismo ou outras condições que exigem atenção constante. O projeto busca dar reconhecimento e apoio a essas famílias.

Apesar do avanço, o projeto ainda não é lei. Ele está em análise na Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado. A proposta é importante para garantir direitos a quem cuida de pessoas com necessidades especiais.