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Comissão da Câmara aprova projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Além disso, trabalhadores com renda de até R$ 7.350 terão direito a descontos progressivos no imposto. Atualmente, só estão isentos aqueles que recebem até R$ 3.036 (equivalente a dois salários mínimos).
A proposta, enviada pelo governo Lula, foi alterada pelo relator Arthur Lira (PP-AL), que ampliou o benefício para incluir mais pessoas. Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma alíquota extra de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil/ano), chegando ao máximo para rendas acima de R$ 100 mil/mês (R$ 1,2 milhão/ano).
O projeto ainda prevê mudanças na tributação de dividendos:
- Até 31/12/2025, lucros e dividendos continuam isentos.
- A partir de 2026, haverá cobrança de 10% sobre dividendos enviados ao exterior ou distribuídos acima de R$ 50 mil por empresa a acionistas no Brasil.
A proposta segue agora para votação no plenário da Câmara, que deve ocorrer após o recesso parlamentar, em agosto. Se aprovada, beneficiará cerca de 500 mil pessoas com a ampliação da faixa de desconto.
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