A partir deste sábado (5), entra em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que promete aliviar o bolso de milhões de famílias brasileiras. A medida garante conta de luz totalmente gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

A iniciativa faz parte da Medida Provisória 1300/2025 e, segundo o governo federal, deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias em todo o país.

Além disso, outras 17,1 milhões de famílias já cadastradas na Tarifa Social também terão direito à isenção nos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente.


Como funciona?


O desconto é automático. Famílias que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão a gratuidade aplicada diretamente na fatura, sem necessidade de solicitação junto à distribuidora.

Quem ultrapassar o limite de 80 kWh, mas ainda estiver dentro dos critérios, pagará apenas o excedente, conforme as regras de cada tipo de instalação elétrica.


Quem tem direito?

✔ Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo;


✔ Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC;


✔ Famílias com renda de até três salários-mínimos e que tenham membros que dependam de equipamentos de uso contínuo que consomem energia;


✔ Famílias indígenas e quilombolas com consumo de até 80 kWh por mês.


Vale lembrar que, mesmo com a gratuidade, podem ser cobradas taxas não relacionadas ao consumo, como iluminação pública ou impostos, de acordo com as leis locais.

A Medida Provisória segue para apreciação do Congresso Nacional e precisa ser aprovada em até 120 dias para continuar valendo.