A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4626/20, que estabelece punições mais severas para quem abandonar pais, mães ou idosos sob sua responsabilidade. O texto, que agora aguarda sanção presidencial, prevê pena de até cinco anos de prisão para os condenados por esse crime.

Além da prisão, o projeto também inclui mudanças no Código Civil (PL 4/2025). Pelo novo artigo 1.814, herdeiros que deixarem de prestar assistência material ou cometerem abandono afetivo de forma intencional e sem justificativa poderão perder o direito à herança. Essa regra vale mesmo para filhos e cônjuges, que normalmente são considerados herdeiros obrigatórios.

A medida busca reforçar a proteção aos idosos e garantir que eles recebam o cuidado e apoio necessários de suas famílias. Denúncias de abandono podem ser feitas pelo telefone (82) 9 9181-3030.