O governo brasileiro aprovou uma nova legislação que veda a realização de piercings e tatuagens em cães e gatos quando feitos por motivos estéticos. A medida, sancionada nesta terça-feira (17) pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB), classifica essa prática como crime ambiental, sujeito a penas de 3 meses a 1 ano de prisão, além de multa.

A legislação atualiza a Lei de Crimes Ambientais, incluindo essas alterações corporais na lista de maus-tratos aos animais. A proposta, criada pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), foi aprovada no Congresso levando em conta a proibição de crueldade contra animais prevista na Constituição.

Paralelamente à proibição, o governo federal lançou o SINPatinhas, um cadastro nacional digital gratuito para animais domésticos. Por meio do portal gov.br, donos podem registrar seus pets e receber um identificador único com QR Code para colocar na coleira.

O sistema armazena dados importantes como:
- Histórico de vacinação
- Doenças pré-existentes
- Informações sobre castração
- Dados de localização do tutor

ONGs, clínicas veterinárias e órgãos públicos terão acesso a essas informações. O programa ProPatinhas, vinculado ao sistema, oferece ainda serviços gratuitos como microchipagem e castração.