Paralelamente ao debate internacional sobre desinformação, o governo federal também reagiu a novos desdobramentos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que voltou a ser alvo de ações na Justiça dos Estados Unidos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta sexta-feira (7), que acionou seu escritório jurídico nos EUA para acompanhar o caso e avaliar medidas cabíveis. A ação mais recente foi movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, que acusam Moraes de censura por decisões tomadas no âmbito da Justiça brasileira, especialmente relacionadas ao combate à desinformação e ao descumprimento de ordens judiciais.

As companhias alegam que foram alvo de sanções após se recusarem a cumprir determinações de bloqueio de contas associadas ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, investigado no Brasil por disseminação de fake news e ataques ao sistema eleitoral.

A atuação da AGU visa proteger as instituições brasileiras e seus representantes. Segundo a advogada Hanna Gomes, especialista em direito penal e internacional, a AGU está amparada legalmente para representar autoridades brasileiras em tribunais estrangeiros, sempre que os atos forem relacionados ao exercício legítimo de funções públicas.

“A AGU poderá apresentar defesa formal em nome do ministro Moraes, contestando a petição e reforçando a legitimidade das decisões judiciais adotadas no Brasil”, explicou.

Para a jurista, essas ações têm mais valor simbólico e político do que efeito jurídico prático. “Trata-se de uma tentativa de descredibilizar o Judiciário brasileiro e enfraquecer a imagem de um ministro que tem atuado com firmeza no combate à desinformação. O impacto, no entanto, tende a ser político, já que há poucos precedentes de condenações internacionais contra atos soberanos de tribunais nacionais”, afirmou.