O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão definitiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após a conclusão do julgamento que a condenou a 10 anos de prisão. A decisão, proferida nesta segunda-feira (3), inclui ainda a cassação do mandato parlamentar, a inelegibilidade da deputada, pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões e o início do processo de extradição internacional.

Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo investigações da Polícia Federal, a deputada teria atuado em conjunto com o hacker Walter Delgatti Netto para invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, foram 13 acessos indevidos em seis sistemas diferentes, com a inserção de 16 documentos falsos — incluindo mandados de prisão e bloqueio de bens direcionados ao próprio ministro Moraes.

A Corte entendeu que as ações visavam desestabilizar o sistema de Justiça e desacreditar o processo eleitoral brasileiro. Para Moraes, a gravidade dos crimes, somada à fuga da deputada do território nacional, justificam a prisão imediata.

Fuga e extradição

Zambelli deixou o Brasil em 25 de maio, cruzando a fronteira terrestre por Foz do Iguaçu (PR), com destino inicial aos Estados Unidos e, posteriormente, à Itália, onde possui cidadania. Desde então, ela passou a ser considerada foragida. Seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, tornando suas informações acessíveis às autoridades policiais de 196 países.

O ministro Alexandre de Moraes ordenou o envio de toda a documentação do processo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para dar início formal ao pedido de extradição junto ao governo italiano. Segundo a decisão, os documentos devem ser enviados traduzidos oficialmente para o italiano, acompanhados do formulário exigido pelo país europeu.

Especialistas afirmam que, mesmo com cidadania italiana, Zambelli pode ser extraditada, caso os tribunais daquele país considerem os crimes graves e atendam ao tratado de cooperação com o Brasil.


Repercussão

A deputada, por meio de nota divulgada nas redes sociais, classificou a decisão como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. No entanto, o Supremo entende que a prisão não antecipa o cumprimento de pena, mas sim visa garantir a aplicação da lei penal diante da tentativa de fuga e da ameaça às instituições democráticas.

“Há demonstração de que a ré pretende continuar praticando os mesmos crimes, inclusive em território estrangeiro”, escreveu Moraes na decisão. A Câmara dos Deputados será formalmente notificada para oficializar a perda do mandato de Carla Zambelli.

O caso segue repercutindo fortemente na cena política e jurídica nacional, marcando mais um capítulo de tensão entre representantes do poder Legislativo e o Judiciário.