O Ministério Público de Alagoas (MPAL) já havia se manifestado pela procedência do pedido de prisão preventiva, mas agora ofertou denúncia em desfavor do dono de um bar, localizado na cidade de Murici, suspeito de dopar e violentar sexualmente clientes do sexo feminino. A denúncia refere-se a um caso recente onde uma jovem, além de estuprada, teve imagens de nudez compartilhada pelo autor dos crimes.

Na denúncia, a promotora de Justiça Ilda Regina, titular da Promotoria de Justiça de Murici, requer que o homem seja julgado e condenado pelos crimes contidos no artigo. 216-B que trata do registro não autorizado da intimidade sexual, cuja pena pode ser de seis meses a um ano, e multa; no Art. 217-A, de estupro de vulnerável que leva à reclusão, de oito a 15 anos; do Art. 218-C da divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia que define punição de um a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Além disso, o Ministério Público pede que o réu responda por crime continuado – Art. 71-, que é aquele quando o autor pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, com a mesma intenção e utilizando as mesmas condições. Dessa forma, aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.