O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, anunciou nesta quinta-feira (23) que recebeu do deputado Arthur Lira (PP-AL) a garantia de que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil não trará prejuízos financeiros às prefeituras.


Segundo Ziulkoski, Lira — que é relator do projeto de lei que altera as faixas do IRPF — se comprometeu a incluir medidas compensatórias, como a criação de uma alíquota maior para pessoas com salários acima de R$ 50 mil e a taxação de lucros e dividendos de empresas. “Como 25,5% desse imposto pertencem aos municípios, haverá compensação para eventuais perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, explicou o presidente da CNM, durante o encerramento da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.


A garantia de Lira trouxe alívio aos prefeitos, já que a CNM havia alertado sobre o risco de perda de até R$ 9,6 bilhões com a proposta de isenção. “Ninguém é contra o reescalonamento das faixas do IR, mas não pode haver retirada de recursos dos cofres municipais”, reforçou Ziulkoski.


O compromisso do deputado foi registrado na carta oficial da Marcha, que reúne as principais demandas das prefeituras. O documento foi entregue ao secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário Marques, que se comprometeu a levá-lo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


No encerramento do evento, o ministro das Cidades, Jader Filho, também anunciou novas ações do governo federal para ampliar o acesso à moradia, incluindo a distribuição do “kit Caixa” — com projetos arquitetônicos, contratos e modelos de licitação pré-aprovados — para municípios com até 50 mil habitantes, além de uma nova modalidade do Minha Casa Minha Vida, voltada para a reforma de moradias.