A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A medida marca uma mudança significativa no sistema político brasileiro, que permite, desde 1997, que ocupantes do Executivo busquem um segundo mandato consecutivo.

A proposta aprovada na CCJ ainda precisa passar por outras etapas antes de ser promulgada, incluindo a votação no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. O texto também prevê a ampliação do mandato para cinco anos, substituindo o modelo atual de quatro anos com possibilidade de reeleição. O objetivo, segundo os defensores da PEC, é evitar o uso da máquina pública para fins eleitorais e fortalecer a alternância de poder.

A discussão sobre o fim da reeleição é antiga no Congresso, mas ganhou força com a pressão por reformas políticas mais amplas. Parlamentares favoráveis à medida argumentam que o modelo atual desequilibra as disputas e enfraquece a democracia. Já críticos temem que a mudança desestimule a continuidade de políticas públicas bem-sucedidas. A proposta, agora, segue para o plenário do Senado, onde será avaliada em dois turnos de votação.