O ex-presidente Fernando Collor, que começou a cumprir pena de 8 anos e 10 meses em regime fechado na última sexta-feira (25), poderá solicitar a progressão de regime após um ano e cinco meses de detenção, caso permaneça preso durante esse período.

A decisão que trata da execução da pena está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser concluída nesta segunda-feira (28), no plenário virtual. Atualmente, Collor está preso em razão de uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes.

Com a atualização da Lei de Execução Penal, em 2020, condenados primários por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça podem solicitar progressão de regime após o cumprimento de 16% da pena, desde que apresentem bom comportamento.

A defesa do ex-senador voltou a pedir a conversão da prisão em domiciliar, alegando a necessidade de acompanhamento médico contínuo e uso de medicamentos. No momento, Collor cumpre pena em uma ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL).