Um incidente ocorrido na Praia do Francês, em Marechal Deodoro (AL), chamou a atenção nas redes sociais após banhistas serem impedidos por um funcionário de hotel de colocar guarda-sol na areia. A situação gerou revolta entre usuários, que denunciaram a tentativa de apropriação indevida do espaço público.

Testemunhas relataram que o funcionário alegou que a área em frente ao hotel seria de uso exclusivo dos hóspedes, mesmo estando em uma praia pública. Casos semelhantes já foram registrados em outras regiões do país, onde estabelecimentos privados tentam limitar o acesso de banhistas a trechos da orla.

Durante o vídeo, o homem que relata a situação também cobra um pronunciamento do prefeito de Marechal Deodoro, André Bocão.

Relação com a PEC da Privatização das Praias

O episódio reacendeu o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a privatização de praias no Brasil. Caso aprovada, a medida pode ampliar situações como a de Marechal Deodoro, permitindo que empresas ou hotéis adquiram direitos sobre áreas públicas litorâneas, restringindo o acesso livre da população.

Ambientalistas e movimentos sociais alertam que a PEC pode agravar conflitos por espaço e prejudicar o uso democrático das praias, além de impactar comunidades tradicionais, como pescadores e quilombolas. A pressão sobre deputados e senadores para barrar a proposta tem sido reforçada por organizações e cidadãos.

Enquanto isso, o caso da Praia do Francês segue sob críticas, com pedidos de fiscalização para garantir que o litoral permaneça acessível a todos.

O que diz a lei atual?

Pela Constituição Federal, as praias são bens da União e de uso comum do povo, sendo proibida sua apropriação privada. No entanto, a falta de fiscalização permite abusos, como o relatado em Alagoas. Especialistas defendem maior rigor na aplicação da lei para evitar que o patrimônio público seja tratado como propriedade particular.