O governador Paulo Dantas enviou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um projeto de lei que propõe a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta, que tramita com urgência, tem como objetivo assegurar recursos para políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar da população idosa no estado.


A iniciativa será gerida pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), e busca captar, gerenciar e aplicar recursos em programas e ações que promovam a autonomia, integração e participação ativa dos idosos na sociedade.


O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI) terá um papel essencial na deliberação sobre o uso dos recursos. De acordo com a mensagem enviada pelo governador ao presidente da ALE, Marcelo Victor, Alagoas conta com uma população de 409.225 pessoas idosas, com expectativa de vida de 67 anos, 10 anos abaixo da média nacional, conforme dados do IBGE. Destas, 187.977 dependem de políticas sociais, estando mais vulneráveis à pobreza, violência e riscos sociais.


"É fundamental investir em políticas públicas que atendam à população idosa", destacou o governador Paulo Dantas em sua mensagem à ALE.


Para a secretária da Secdef, a criação do fundo é um avanço importante para garantir os direitos e o bem-estar dos idosos no estado. "Esta medida reflete o compromisso do governo em criar políticas públicas eficazes e transparentes, assegurando uma vida digna e de qualidade para a população idosa", afirmou.


O fundo será composto por recursos provenientes de diversas fontes, como transferências da União, estados e municípios, doações, multas por infrações administrativas e penais, além de recursos de convênios e contratos. A gestão ficará a cargo da Secdef, com acompanhamento do CEDPI, garantindo a transparência e o controle da aplicação dos recursos.