O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação civil pública contra a Equatorial Energia Alagoas S/A em razão da morte da criança Melissa Xavier Bento, ocorrida em 9 de agosto de 2024, após a vítima ser eletrocutada em fios de alta tensão. Como forma de reparação tanto à mãe da menina quanto à coletividade, a 1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares pediu uma indenização de R$ 2 milhões.

Na petição proposta pelo promotor de Justiça Lucas Sacshida, no último dia 21, ele alegou que Melissa brincava na varanda de casa quando tocou na fiação que, apesar da grade de proteção instalada pelos pais, ainda assim, passava perto da residência. O contato fez com que a garota fosse eletrocutada. “É relatado que a genitora foi para a rua gritando por socorro, quando um dos vizinhos conduziu a família, em seu carro, para o Hospital Regional da Mata. No dia seguinte, a criança foi transferida para o Hospital Geral do Estado, onde ficou internada até 13 de agosto, data do óbito”, diz um trecho do documento.

Segundo o promotor de Justiça, a responsabilidade pelo ocorrido é atribuída à Equatorial Energia Alagoas S/A: “Nosso argumento encontra fundamento no artigo nº 37, §6º, da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos por danos causados a terceiros, independente de culpa. Nesse sentindo, é evidente que a falha na manutenção e fiscalização dos fios de alta tensão foi determinante para a ocorrência do evento fatal. A municipalidade, por sua vez, é solidariamente responsável”, explicou ele.