O Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares condenou a empresa Verde Ambiental Alagoas S.A. ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 6.000,00 por danos morais a Marcos Jonas da Silva. A decisão foi proferida pela juíza Lígia Mont’Alverne Jucá Seabra no processo de número 0700914-54.2024.8.02.0356, mas ainda cabe recurso.

A ação foi movida devido à interrupção no fornecimento de água e esgoto no imóvel de Marcos por um período de 15 dias. Na ocaisão, a empresa não conseguiu comprovar que a suspensão fora causada por fatores externos ou por conduta do consumidor, caracterizando falha na prestação do serviço.

A magistrada ressaltou que a relação entre as partes está protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), e que nestas condições, o caso configura violação aos direitos de personalidade, gerando transtornos que ultrapassam os aborrecimentos comuns do dia a dia, especialmente devido à privação de serviço essencial em um imóvel habitado por cinco pessoas.

Além disso, a decisão reconheceu o “desvio produtivo do consumidor”, considerando o tempo gasto pelo autor na tentativa de solucionar o problema. A indenização foi fixada em R$ 6.000,00, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde a data do arbitramento.