Graças a uma inovação dos cartórios brasileiros, agora é possível realizar o reconhecimento de firma sem sair de casa. O e-Not Assina, uma plataforma desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB-CF) —, permite a assinatura digital de documentos com o reconhecimento eletrônico de firma, validado pelos cartórios do país. A ferramenta possibilita que tanto pessoas físicas quanto jurídicas assinem documentos remotamente, garantindo a autenticidade e a validade jurídica das assinaturas digitais.

A ferramenta faz parte da plataforma e-Notariado e foi implementada em março de 2020, durante a pandemia de covid-19, para assegurar a continuidade dos serviços notariais em um momento de restrições de circulação, oferecendo uma alternativa segura e acessível para a realização de atos a distância. Desde então, o sistema tem sido amplamente utilizado, consolidando-se como uma solução confiável e moderna para os atos digitais no Brasil.

"O e-Not Assina oferece inúmeros benefícios. Ele garante segurança jurídica ao assegurar que os atos digitais possuam a mesma validade de um ato notarial praticado em papel. Além disso, proporciona conveniência ao permitir que serviços notariais sejam solicitados e praticados remotamente, o que economiza tempo e elimina a necessidade de deslocamento", afirma Hércules Benício, tabelião do cartório do Núcleo Bandeirante e vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil — seção do Distrito Federal.

Segundo ele, a eficiência é outro ponto importante. "Reduz a burocracia e torna os processos mais ágeis, alinhando-se às necessidades de um mundo cada vez mais digital. Adicionalmente, contribui para práticas mais sustentáveis, reduzindo o uso de papel", acrescenta.

Como usar o serviço

Cada pessoa que vai assinar precisa ter um certificado digital emitido por um cartório credenciado. Esse documento é importante para confirmar a identidade de quem está assinando e assegurar que o certificado não seja alterado. Depois de acessar a plataforma, o usuário pode criar um processo de assinatura, anexando o documento em PDF e adicionando as pessoas que irão assinar, aprovar ou apenas observar, junto com suas informações. É possível definir a ordem em que as assinaturas serão feitas e escolher onde cada assinatura vai aparecer no documento.

O reconhecimento de cada assinatura digital tem um custo similar ao reconhecimento de firma por semelhança, de acordo com a tabela de emolumentos estaduais. O pagamento pode ser feito por Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. Após o pagamento, os participantes são notificados para realizar as assinaturas digitais ou aprovações. As assinaturas podem ser feitas diretamente pelo celular, por meio do aplicativo e-Notariado, que permite visualizar e assinar o documento de forma segura.

O e-Not Assina não se aplica a algumas situações, como autorizações de viagens para menores, assinaturas de ATPV-e do Detran-SP e autenticações digitais de documentos pessoais. Nesses casos, procedimentos específicos devem ser seguidos conforme orientações dos órgãos competentes.

Mais detalhes e o Manual do e-Not Assina estão disponíveis no site do Colégio Notarial do Brasil.