Na última segunda-feira (16), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) instituiu o Protocolo de Atuação Integrada na Saúde Pública, visando otimizar o fluxo de demandas e promover a integração entre as esferas estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A iniciativa é fruto de negociações conduzidas pelo Defensor Público-Geral, Fabrício Leão Souto, com o apoio da Coordenadora do Núcleo da Saúde, Manuela Carvalho de Menezes, e foi consolidada em uma reunião realizada no último dia 4 de dezembro.

A principal ação do protocolo será a criação da Câmara Integrada de Saúde (CIS), que funcionará a partir de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na subsede do Poço da Defensoria Pública, em Maceió. Sob a coordenação do Núcleo de Fazenda Pública da DPE, a CIS será um espaço de articulação técnica entre os gestores municipais e estaduais da saúde, com o objetivo de ampliar a resolução extrajudicial das demandas, reduzir judicializações e otimizar as políticas públicas de saúde.

A Defensoria Pública espera que, com a implantação do protocolo, as judicializações na área da saúde sejam reduzidas em até 12 meses, proporcionando soluções administrativas mais eficientes. Além disso, o protocolo visa integrar as atividades das instâncias do SUS, evitar esforços duplicados na resolução de problemas e permitir o encaminhamento preciso das demandas com base em critérios técnicos. 

A DPE também se compromete a elaborar relatórios técnicos que subsidiem o planejamento e o aprimoramento das políticas públicas, alinhando-as às reais necessidades da população.

O atendimento será realizado por profissionais designados pelas secretarias estadual e municipal de saúde, como médicos, farmacêuticos e técnicos de regulação, que terão a responsabilidade de analisar prescrições médicas, realizar agendamentos, emitir notas técnicas e orientar os cidadãos.

A implantação do Protocolo é resultado de meses de tratativas. Desde julho, profissionais do Núcleo Interinstitucional de Judicialização da Saúde (NIJUS) da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) passaram a atuar em parceria com a Defensoria, promovendo um alinhamento mais eficaz para resolver as demandas de saúde. Em apenas três meses, cerca de 50% das demandas por medicamentos foram solucionadas administrativamente, evitando judicializações desnecessárias e fortalecendo a atuação técnica na defesa dos direitos dos cidadãos. O próximo passo é integrar o NIJUS do Município de Maceió ao protocolo.

*Com informações da Assessoria