Na manhã desta quarta-feira (18), em Ibateguara, aconteceu a cerimônia de entrega das 280 titularidades do programa do Moradia Legal, programa regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O evento aconteceu na praça Padre Francisco, às 09h30 e entregou a famílias de baixa renda a escritura de suas casas.

Marcado por celebração, o evento emocionou diversas famílias pela conquista, que lhes garante agora segurança jurídica e a propriedade definitiva de seus lares. 

O Moradia Legal é uma parceria entre o TJAL, a Corregedoria-Geral da Justiça, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg/AL) e prefeituras municipais. O objetivo do programa é regularizar a situação fundiária de imóveis residenciais ocupados por famílias de baixa renda, proporcionando a escritura definitiva dos lotes.

Com a entrega dos títulos, os moradores têm acesso a benefícios como a possibilidade de solicitar crédito bancário, realizar melhorias nos imóveis e garantir o direito à herança do bem para seus filhos. O programa é um marco importante na promoção da cidadania e inclusão social em Alagoas.

No evento, se fizeram presentes grandes autoridades locais, representantes do TJ-AL, o prefeito eleito Geo Cruz e a atual prefeita Néa do Geo.