Nesta quarta-feira (18), o Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), beneficiará diversas famílias de baixa renda do município de Ibateguara, com a entrega de 280 títulos de propriedades. 

O evento deve ocorrer a partir das 10h30, na Praça Padre Francisco, centro da cidade e contará com autoridades locais e representante do TJAL.

O Moradia Legal é uma parceria entre o TJAL, a Corregedoria-Geral da Justiça, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg/AL) e prefeituras municipais. O objetivo do programa é regularizar a situação fundiária de imóveis residenciais ocupados por famílias de baixa renda, proporcionando a escritura definitiva dos lotes.

Com a entrega dos títulos, os moradores têm acesso a benefícios como a possibilidade de solicitar crédito bancário, realizar melhorias nos imóveis e garantir o direito à herança do bem para seus filhos. O programa é um marco importante na promoção da cidadania e inclusão social em Alagoas.

Além de Ibateguara, Girau do Ponciano também será outro município agraciado com a regularização de 52 imóveis.