A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anulou, na quinta-feira (5/12), um conjunto de regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). A medida atende a pedidos das operadoras e afeta normas de serviços de planos de celular, internet e TV por assinatura, aprovadas em 2023. As mudanças entram em vigor a partir de setembro de 2025.

As alterações foram aprovadas por maioria no Conselho Diretor da Anatel. O conselheiro Alexandre Freire apresentou o voto vencedor, discordando do relator Raphael Garcia, que havia se posicionado contra a anulação das normas. A seguir, as principais mudanças.