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EUA: Suprema Corte decide sobre tratamento para crianças transexuais
A Suprema Corte dos EUA demonstra que manterá a lei que proíbe tratamentos de transição de gênero para crianças

A Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, está decidindo sobre
a lei relativa à proibição de tratamentos de transição de gênero para
menores de idade. O assunto foi levado às instâncias superiores após o
estado do Tennessee aprovar uma legislação que trata sobre o tema.
Durante a argumentação oral dos juízes conservadores da Suprema Corte, fica
claro que eles não enxergam que a lei constitui uma forma de
discriminação sexual. No entanto, três juízes liberais da corte seguiram
o entendimento de que a lei tem teor discriminatório.
O estado do Tennessee, no entanto, argumenta que a lei não é uma forma de
discriminação sexual, mas, sim, de regulamentação médica que se aplica
igualmente a todos.
A lei estadual promulgada pelo Tennessee proíbe cirurgia de transição de
gênero para menores, bem como bloqueadores de puberdade e terapia
hormonal. No entanto, a proibição da cirurgia não está sendo julgada
pela Suprema Corte, pois um juiz de instância inferior disse que os
demandantes não tinham legitimidade legal para a contestar.
O impacto da decisão será amplo, visto que mais de 20 outros estados aprovaram leis semelhantes à do Tennessee.
Os magistrados conservadores debatem se a Corte deveria questionar a
Legislatura estadual sobre uma questão médica que gera um amplo debate
social. Eles ainda levantaram questões sobre possíveis mudanças de
opinião e aumento da incerteza entre autoridades de saúde na Europa
sobre alguns aspectos dos tratamentos de afirmação de gênero.
“Parece-me
um sinal amarelo bem forte, se não um sinal vermelho, para este
tribunal entrar em cena e constitucionalizar toda a área, quando o resto
do mundo, ou pelo menos as pessoas dos países que estão na vanguarda
disso, estão pisando no freio neste tipo de tratamento”, disse o juiz
conservador Brett Kavanaugh.
O presidente da Corte, John Roberts, seguiu a mesma linha de racicínio ao
afirmar que os juízes “não estão na melhor posição para abordar
questões como essa. Isso não nos dá um argumento mais forte para deixar
essas determinações para os órgãos legislativos em vez de tentarmos
determiná-las por nós mesmos?”.
Debate sobre o modelo adequado
A procuradora-geral Elizabeth Prelogar, representante do governo Biden,
disse que há “muito debate” sobre o modelo adequado de tratamento, para
quem e em que idade ele ajudaria. Mas ela defendeu que há consenso sobre
o fato de alguns tratamentos serem clinicamente necessários para alguns
adolescentes. Prelogar destacou que o Reino Unido e a Suécia não
proibiram totalmente tais tratamentos.
“Acredito que isso se deve ao reconhecimento de que esse cuidado pode
proporcionar benefícios essenciais, às vezes vitais, para indivíduos com
disforia de gênero grave”, afirmou a procuradora-geral.
A juiza liberal Sonia Sotomayor foi bastante enfática ao ressaltar que “a
evidência é muito clara de que há algumas crianças que realmente
precisam desse tratamento”.
Sonia destaca que cabe aos tribunais analisarem de perto a justificativa dos
estados “para garantir que essas crianças que vão sofrer todas essas
consequências sejam obrigadas a fazer o tratamento somente quando for
convincente”.
Uma possível complicação no caso do Tennessee é que a administração Trump
pode mudar a posição do governo federal e se manifestar a favor da lei
do estado antes que a decisão final do tribunal seja dada. A decisão da
Suprema Corte é esperada para o final de junho de 2025.
Fonte: METRÓPOLES