A criação de um canal para denunciar maus-tratos contra pessoas autistas está tramitando na Câmara de Vereadores de Curitiba. A discussão começo na semana passada, no dia 10 de outubro. O projeto foi protocolado pelo vereador Pier Petruizzielo (PP) que pretende instituir o Disque Autismo no âmbito do município de Curitiba (005.00140.2024). Trata-se de um canal de comunicação destinado a receber denúncias referentes a maus-tratos e descumprimento dos direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Petruzziello, que é presidente da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, entende que o Disque Autismo, por ser um canal direto e gratuito para denúncias, permitirá que casos de violação de direitos sejam rapidamente identificados e encaminhados aos órgãos competentes.

“Muitas vezes, por medo, falta de informação ou até mesmo por vergonha, casos de maus-tratos contra pessoas com autismo não são denunciados. O Disque Autismo busca quebrar esse ciclo de silêncio, incentivando a população a reportar qualquer situação de violência ou desrespeito aos direitos dessas pessoas”, esclarece o parlamentar no texto de justificativa do projeto. Além disso, para ele, o Disque Autismo também pode servir como um canal de orientação para famílias, profissionais e para as próprias pessoas com autismo, tornando-se uma fonte de informações sobre direitos, serviços disponíveis e meios de acesso à rede de apoio.

Anonimato das denúncias e sigilo das informações estão previstos no projeto

O projeto estabelece que as denúncias poderão ser promovidas de modo anônimo, sendo garantido o sigilo das informações que serão encaminhadas paras os órgãos competentes. A divulgação do Disque Autismo será feita pelo Executivo Municipal por meio de material impresso e digital, com especial atenção à rede municipal de educação e saúde. Além disso, a proposta prevê que eventuais normas complementares deverão ser estabelecidas pela Prefeitura. “Importante destacar”, enfatiza o texto da justificativa, “que o projeto de Lei não irá onerar os cofres públicos, haja vista o Município dispor do aplicativo 156 e de efetivo suficiente para realizar os cadastros e atendimentos destas futuras demandas”.