O Projeto de Lei 2385/24 determina que as provas de educação básica, ensino superior, revalidação de diploma obtido no exterior, obtenção de registros profissionais e concursos públicos sejam adaptadas às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Na avaliação da autora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), é imperativo que as políticas educacionais garantam que todos os estudantes, independentemente de suas diferenças, tenham acesso igualitário a uma educação de qualidade e às possibilidades profissionais.

Segundo o Censo Escolar de 2023, o Brasil tem 636 mil alunos com autismo.

“Os estudantes com TEA podem ter dificuldades sensoriais, cognitivas ou de comunicação que os impedem de realizar os exames de forma tradicional", explica Socorro Neri. "Adaptar os exames para atender às suas necessidades garantirá que esses alunos tenham acesso igualitário à avaliação educacional e à habilidade profissional”, afirma.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.