O retorno definitivo da rede social X no Brasil depende do cumprimento das exigências estabelecidas pela Justiça brasileira. Apesar do avanço nos últimos dias, ainda há pendências.

A plataforma voltou a operar brevemente no país nessa quarta-feira (18/9), após uma mudança no IP da rede de Elon Musk “driblar” o bloqueio das operadoras imposto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

No entanto, a reativação não durou muito. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitou novo bloqueio às operadoras, e a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) informou que o X foi bloqueado novamente nesta quinta (19/9).

O que foi cumprido e o que falta cumprir?

A rede social de Elon Musk atendeu a duas das três exigências estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para operar legalmente no Brasil:

Suspensão de contas: perfis ligados à disseminação de desinformação e discursos antidemocráticos foram removidos da plataforma; entre eles, o do blogueiro Allan dos Santos, o do youtuber Monark e o do ex-comentarista Paulo Figueiredo. A remoção dessas contas era uma das principais demandas da Justiça brasileira.

Pagamento de multas: as multas impostas pelo STF, que somam R$ 18 milhões, foram quitadas. O pagamento ocorreu mediante o bloqueio de valores da Starlink, outra empresa de Musk.

O único ponto pendente para que o X volte a funcionar de forma regular no Brasil é a nomeação de um representante legal no país.

O STF exige que a rede social tenha uma pessoa jurídica formalmente constituída no país, para, então, ser responsável por responder a processos e cumprir decisões judiciais.

A empresa indicou, nos autos, os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como representantes processuais exclusivos.

Contudo, Alexandre de Moraes não reconheceu a indicação e, em nova decisão, concedeu o prazo de 24 horas para que o X comprove a legalidade dessa representação, apresentando documentação que confirme a constituição formal da empresa no Brasil.

Multa por bloqueio burlado

O ministro Alexandre de Moraes impôs multa diária de R$ 5 milhões à rede social X por burlar o bloqueio judicial que impede seu funcionamento no Brasil.

A plataforma de Elon Musk alterou seus endereços de IP após uma atualização, o que permitiu que alguns usuários acessassem o serviço, mesmo com a proibição vigente.

Além da multa, Moraes determinou a suspensão imediata dos IPs do X no Cloudflare, Fastly e Edgeuno. Esses sistemas permitiram o “drible” à decisão judicial. A ordem foi publicada no Diário Oficial nessa quinta-feira (19/9), com efeito imediato.