A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem decidiu na 4ª feira (13.mar.2024)
quebrar o sigilo bancário do diretor-geral da ANM (Agência Nacional de
Mineração), Mauro Henrique Moreira Sousa, e do ex-diretor da agência,
Victor Hugo Froner Bicca.

Ouvido pelo colegiado na 3ª feira (12.mar), Sousa terá seu sigilo
bancário quebrado no período de 1º de janeiro de 2022 a 12 de março de
2024.

Ao justificar o pedido de quebra de sigilo do diretor da ANM, o relator da CPI, senador Rogério
Carvalho (PT-SE) disse que o dirigente responsável pela agência que
fiscaliza o setor de mineração está atrapalhando as investigações da
Comissão.

“Como diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa tem agido com o
objetivo de tumultuar os trabalhos desta comissão, repassando a este
colegiado informações incompletas ou dificultando o acesso a elas”,
afirmou o congressista.

A CPI investiga as responsabilidades pelo afundamento de bairros inteiros em Maceió em
consequência das atividades da Braskem no município. Nomeado em 2022
pelo antigo governo, Mauro Henrique Moreira Sousa fica no cargo até
2026.

O relator disse que a comissão pediu documentos que não foram enviados pela ANM. “O fato de
haver vários documentos referenciados faltantes no processo por si só é
gravíssimo. Não bastasse isso, compõe esse amplo quadro a má vontade da
ANM, sob sua direção, em colaborar com os trabalhos desta CPI”,
completou.

A Agência Brasil solicitou manifestação da ANM e de seu diretor-geral
sobre a quebra de sigilo, mas não obteve retorno até a publicação desta
reportagem.

Rogério Carvalho acrescentou que os documentos e informações até aqui analisadas pela
Comissão “demonstram a omissão histórica da Agência Nacional de
Mineração [e do seu antecessor, o Departamento Nacional de Produção
Mineral, DNPM] na fiscalização das empresas, o que acarretou tragédias
com as de Maceió, Brumadinho e Mariana”.

A CPI autorizou a quebra de sigilo bancário do ex-diretor-geral da ANM,
Victor Hugo Froner Bicca, para o período de 2011 a 2024. O relator
ponderou que podem ter ocorrido na gestão anterior “omissões ou retirada
[potencialmente criminosa] de documentos” nos processos do órgão sobre a Braskem.

Foram alvos de quebras de sigilo da CPI, de 2010 a 2024, José Antônio Alves dos Santos,
superintendente de fiscalização da ANM, e Walter Lins Arcoverde,
ex-diretor de fiscalização do extinto Departamento Nacional de Pesquisa
Mineral, que funcionou até 2017.