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Prefeito Kil cria Comitê Gestor para proteção às crianças vítimas de violência

A ação pretende normatizar o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente vítimas de violência.

Por Redação 01/03/2024 16h04
Prefeito Kil cria Comitê Gestor para proteção às crianças vítimas de violência
Prefeito Kil cria Comitê Gestor para proteção às crianças vítimas de violência - Foto: Reprodução

O prefeito de União dos Palmares, Kil de Freitas, realizou a nomeação para composição do Comitê Gestor da Escuta Especializada e Depoimento Especial no âmbito do município palmarino. Segundo informações, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), através da 1ª Promotoria da Infância e Juventude de União, teria aberto um Procedimento Administrativo que teria possibilitado essa nomeação.

A abertura do procedimento possibilitou, ainda, que representantes do poder público municipal, a sociedade civil e o Promotor de Justiça, Lucas Carneiro, se reunissem para discutir a implantação do referido conselho, para que, desta maneira, se cumpra com a lei 13.431/2017, a qual realizou as alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir disso, pretende-se normatizar o sistema de garantia dos devidos direitos da criança e do adolescente vítima de violência por meio de mecanismos que previnam as situações e novas outras durante o procedimentos de apuração.

O comitê será composto pelos seguintes dez membros:

1- WEDJA MARIA RODRIGUES ALVES DE QUEIROZ – Secretaria de Educação;
2 - BARBARA KETHRE SANTOS FIGUEREDO – Secretaria de Inf. e Juventude;
3 - MACIELY ALVES FELICIANO – Secretaria de Saúde;
4 - PRISCILA MIZAEL NOVAES – Secretaria de Assistência Social;
5 - MARCIA FERNANDA GOMES PEREIRA – Secretaria de Assistência Social;
6 - ALINE SILVANA BENTO – Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente;
7 - ANDERSON AUSTREGÉSILO DE ATAYDE SILVA – Conselho Tutelar;
8 - NICOLLY AQUINO DA SILVA – Núcleo de Cidadania de Adolescentes;
9 - LUCAS SACHSIDA CARNEIRO – Ministério Público;
10 - EDVANICE CORREIA DE SOUZA – Ordem dos Advogados do Brasil.