O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta 6ª feira (23.fev.2024) as apostas on-line e disse que elas são piores que o jogo do bicho. Segundo ele, apesar de ser proibido, “todo mundo joga no bicho”. Sem entrar em detalhes sobre qual seria a semelhança dos dois tipos de jogos, Lula disse que as empresas ganham muito porque “não pagam imposto”. 

“O jogo do bicho é proibido até hoje, mas todo mundo joga no bicho. Mas é proibido. O que é mais grave é que pior do que o jogo do bicho, hoje é 24 horas por dia de jogo na televisão, o jogo digital. Ontem eu fiquei sabendo uma coisa, que a presidenta do Banco do Brasil me disse, a famílias estão gastando hoje 14% do que elas ganham no jogo eletrônico”, disse Lula em discurso no lançamento de edital da Petrobras no Rio de Janeiro.

“Isso porque cassino é proibido aqui, porque cassino é jogo de azar, jogo do bicho é jogo não sei das quantas. Mas agora no jogo eletrônico, pode jogar a criança de 5 anos à pessoa de 90 anos, não tem limite. A ordem é jogar. Como as empresas não pagam imposto ainda, porque a lei não foi aprovada, eles estão ganhando muito e pagando pouco”, afirmou o presidente da República.

Ao contrário do que disse Lula, a regulamentação das apostas esportivas já foi aprovada no Congresso e sancionada por ele. A lei determina uma alíquota fixa de impostos e a autorização para cassinos on-line foi sancionada por Lula com vetos em 30 de dezembro de 2023 e entrou em vigor no mesmo dia. Eis a íntegra (PDF – 593 kB).

O texto estabelece uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de apostas, descontado o pagamento dos prêmios. Já os apostadores pagam 15% do valor ganho com a premiação. A lei também proíbe menores de 18 anos de fazer apostas.