Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que R$ 300 milhões deixaram de ser arrecadados em impostos pelo governo brasileiro devido a uma isenção dada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às igrejas.

O ato foi editado pouco antes das eleições de 2022, quando Bolsonaro disputava a reeleição, e livrou os líderes religiosos de recolher contribuições previdenciárias sobre as chamadas prebendas, que são pagamentos feitos pelas igrejas a padres, pastores ou responsáveis pela administração do local. Do ponto de vista formal, elas não são consideradas salários, e sim um tipo de benefício eclesiástico.

Segundo a auditoria feita pelo TCU, concluída no mês passado, dos cerca de R$ 300 milhões que deixaram de ser cobrados, quase R$ 285 milhões estão com “exigibilidade suspensa” - quando o Fisco fica impedido de praticar qualquer tipo de cobrança sobre o valor devido - ou parcelada entre os anos de 2017 e 2023, de acordo informações do jornal O Globo.

O ato que concedeu o benefício foi assinado pelo então secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes. O TCU recomenda que seja aberta uma sindicância pela Corregedoria do Ministério da Fazenda e que o processo seja posteriormente analisado pela Corte, para apurar eventuais isenções fiscais dadas “sem observar as formalidades legais e regulamentares”.