Em decisão favorável aos vereadores Almir Belo, Sandro Jorge e Jailson Vicente, de União dos Palmares, o Ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto do relator, Ministro Benedito Gonçalves, e votou por negar provimento ao Recurso Especial Eleitoral do Cidadania contra o MDB de União, por suposta fraude à cota de gênero.



O pedido de vista da Ministra Cármen Lúcia fez o julgamento ser suspenso e deve ser retomado em dezembro ou depois do recesso do Judiciário.



Portanto, tanto o relator do processo quanto o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votaram por não dar seguimento ao processo.



Mas o processo ainda não terminou, já que houve o pedido de vista, no entanto, ao menos dois votos já são favoráveis ao MDB. Para que o processo seja arquivado sem qualquer prejuízo ao partido, mais dois ministros precisam seguirem o relator.



Caso a corte dê provimento ao recurso e condene o MDB por fraude à cota de gênero, a decisão poderia resultar na cassação dos vereadores.





Ainda faltam os votos dos ministros: Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.