Após o Decreto Federal Nº 11.615/2023, que prevê o distanciamento mínimo de 1 km entre os Clubes de Tiros e estabelecimentos de ensino, além de restringir o horário de funcionamento das 6h às 22h, o vereador por União dos Palmares, Sandro Jorge, apresentou um Projeto de Lei que determina que os clubes não estão sujeitos a distanciamento mínimo de nenhuma outra atividade e estabelece o horário de funcionamento das 6h às 23h59.


O projeto foi aprovado na noite desta segunda-feira (30), pelos vereadores que compõem a Câmara Legislativa. Agora ele segue para o gabinete do prefeito, onde poderá ser ou não sancionado.


Sandro Jorge afirma que “a questão principal da proposta ora apresentada situa-se na obrigação do Estado em fomentar práticas desportivas e não dificultá-las”, alegando ainda que a restrição de distâncias significaria o fechamento do estabelecimento.


Ainda assim, o decreto federal pode inviabilizar o funcionamento do Clube de Tiro Carcará, localizado na Rua Juvenal Mendonça e que fica situado nas proximidades de algumas entidades de ensino, já que a legislação sobre matérias relacionadas a armamento compete a União. Mas vamos aguardar o desenrolar desta situação.