O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a
conceder o benefício de auxílio doença somente com análise documental de
atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise
agendar uma pericia presencial com médico federal. A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que

enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária,
nome oficial do benefício conhecido como auxílio doença.

Hoje, a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com
carteira assinada no aguardo do auxílio. Desses, mais de 600 mil ainda
aguardam o agendamento de perícia.

Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na
semana passada, o ministério regulamentou a concessão do benefício. Para
solicitar, o segurado do INSS deve enviar toda documentação, com
assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso.

No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação também
da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se todos os documentos
estiverem de acordo com as regras, o auxílio doença deverá ser concedido
“com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à
incapacidade laboral”, diz a norma sobre o assunto.

O governo tem tentado também outras estratégias para reduzir a fila
do auxílio doença, como a ligação direta para que assegurados antecipem
perícias já agendadas. Outra iniciativa é o pagamento de bônus por produtividade aos peritos e outros servidores.