Na última sexta-feira (25), em um julgamento virtual o ministro Cristiano Zanin deu seu voto a favor do reconhecimento das guardas municipais como um órgão de segurança pública. Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram a favor.

Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 995), as interpretações que não reconheçam as guardas municipais como órgão de segurança pública são declaradas inconstitucionais. A partir dessa decisão, os guardas passam a ter poder de polícia, não podendo ter suas decisões prejudicadas, e podendo fazer revistas e abordagens.

Em uma conversa para o Portal Zona 10, o Presidente da Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais do Brasil, Izdalfredo Nogueira explicou que os guardas buscavam esse reconhecimento a mais de 35 anos, ele foi um dos integrantes a construir uma petição para o STF buscando essa melhoria para sua classe.

Para Nogueira, foi uma grande satisfação poder participar dessa conquista após tantos anos de luta. “É uma satisfação poder participar desse momento sendo que as guardas buscavam esse reconhecimento a mais de 35 anos, em especial agradecer a todos aqueles que lutaram e ombrearam conosco nessa luta”.

Os guardas não eram citados na constituição quando se falava de atribuições da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e polícias penais. Portanto, não possuíam por lei os mesmos direitos e deveres.

O Clécio é guarda municipal a 19 anos da cidade de Santana do Mundaú, para ele foi uma grande felicidade poder ter esse reconhecimento. “É uma felicidade muito grande, principalmente por essa vitória e esse reconhecimento da suprema corte, que nos reconheceu legitimamente como um órgão de segurança pública. A gente vem sofrendo discriminação e preconceito, e hoje saber que vencemos essa batalha é muito gratificante, estamos aqui para servir à população.” Concluiu.