A decisão da justiça desta segunda-feira (05), devolve, provisoriamente, os limites do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares à malha territorial do município de Rio Largo. A decisão é do juiz Guilherme Bubolz Bohm, da 2ª Vara de Rio Largo, que alegou haver alteração indevida da malha, após um estudo do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral).

A ação, de tutela de urgência, foi ajuizada pelo município de Rio Largo, que alega um movimento político, que teria revisado os limites territoriais do município e, por consequência, afetado questões fundiárias, tributárias, financeiras, populacionais e de gestão de trânsito do ente público.

O juiz Guilherme Bubolz Bohm declarou válida a malha territorial elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2000.

A polêmica acontece porque o aeroporto, inaugurado em 2005, foi construído numa área reivindicada pelos dois municípios: Rio Largo e Maceió. A prefeitura de Rio Largo alega que o aeroporto pertence ao seu município, de acordo com a escritura registrada sob matrícula 1.326, no dia 6 de novembro de 1978, no primeiro Registro de Imóveis e Hipotecas de Rio Largo. Já Maceió diz que segue uma análise do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), divulgada recentemente.

"Tal alteração territorial não fica impedida de ser feita futuramente. Contudo, desde que o seja por meio de lei estadual, observando o período previsto em lei complementar federal e com prévio plebiscito, ouvindo-se a população diretamente afetada", traz um trecho da decisão.

Com: TNH1