Fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizada em Alagoas autuou seis postos de combustíveis em União dos Palmares, interior do estado, por várias infrações. Alguns deles foram interditados. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (16).

As ações da ANP foram realizadas entre os dias 12 e 15 de agosto em 14 estados do país. Em Alagoas, foram 16 postos visitados em Maceió, São José da Laje e em União dos Palmares.

De acordo com a agência, as autuações em União se devem a irregularidades constatadas no painel de preços; por não ter os instrumentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores; ausência de adesivos obrigatórios; informação incorreta ao consumidor sobre a distribuidora de origem do combustível; e por possuir termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado.

Além de terem sido autuados, três desses postos também foram interditados, por aferição irregular na bomba medidora.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.


Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

FONTE: Portal Acta, com Ascom ANP