O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que acaba com a exigência de autorização do marido ou da esposa para fazer procedimentos de laqueadura ou vasectomia. Segundo a Lei de Planejamento Familiar, de 1996, a esterilização dependia do consentimento expresso de ambos os cônjuges.

O texto também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em homens e mulheres com capacidade civil plena e permite a esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto, observadas as condições médicas.

A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (5/9) do Diário Oficial da União e entra em vigor em 180 dias, ou seja, daqui a seis meses (em março de 2023).

O texto ainda torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei, no prazo máximo de 30 dias.

Bolsonaro não vetou nenhum trecho do projeto aprovado pela Câmara em março e pelo Senado em agosto.

O projeto atendia um pedido da bancada feminina do Senado e foi votado em um momento em que o presidente e candidato à reeleição busca aumentar seu porcentual de votos entre o eleitorado feminino.