O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou neste domingo (20), a decisão assinada por ele na sexta-feira, de bloqueio do Telegram no Brasil.

Neste sábado, o fundador do Telegram, Pavel Durov, compartilhou uma comunicação oficial e um pedido de desculpas, que fez o ministro definir o prazo de 24 horas para que o Telegram cumprisse os quatro pontos que ainda estavam pendentes. Moraes informou no domingo (20) que a revogação aconteceu porque o Telegram cumpriu as medidas judiciais que estavam pendentes no prazo estimado. Assim, o aplicativo voltará a funcionar normalmente.

Os quatro pontos pendentes eram: indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica); informar ao STF, as providências adotadas pelo Telegram para "o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas; excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal; e bloquear o canal "Claudio Lessa", fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.

"Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022", disse Alexandre de Moraes em sua decisão.

O Telegram cumpriu todas as solicitações; pontuou sete medidas que adotará para combater a desinformação na plataforma, indicou o advogado Alan Campos Elias Thomaz como representante legal da plataforma no Brasil, bloqueou o canal de Claudio Lessa com fake News e já apagou a mensagem enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, que continha informações sigilosas da Polícia Federal sobre a invasão do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação exibida agora não é aquela mensagem, mas sim que a publicação não pôde ser submetida devido à violação das leis locais.

"Gostaríamos de nos desculpar novamente pelo atraso inicial em nossa resposta às diretrizes do Tribunal de 9 e 17 de março de 2022. Infelizmente, as recebemos apenas em nosso endereço [email protected], que normalmente é usado para perguntas gerais vindas de usuários e estava particularmente sobrecarregado devido à situação Rússia-Ucrânia (recebendo mais de 3 milhões de mensagens desde 24 de fevereiro)", divulgou o Telegram em nova nota oficial divulgada ontem (20).