O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na sexta-feira (18/02), decreto que permitirá que as notas de quem fez o Enem em 2020 também possam ser utilizadas já no próximo processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), cujas inscrições serão abertas nesta terça-feira (22/02).

Com a medida, estudantes que fizeram um dos dois últimos Enem (edições de 2021 e 2020) podem fazer suas inscrições para o Prouni. Já aqueles que fizeram as duas edições do exame, o sistema de inscrição irá considerar, automaticamente, a edição na qual o candidato atingiu a nota mais alta.

O decreto faz com que o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, amplie as oportunidades para que mais estudantes possam fazer um curso superior com bolsas de estudo que cobrem 100% ou 50% do valor da mensalidade em instituições de ensino privadas.

A medida está de acordo com a legislação que rege o programa, tendo em vista as consequências decorrentes da crise sanitária da Covid-19, que trouxeram atrasos nas últimas edições do ENEM. Além disso, o decreto ajuda a ampliar o número de matrículas na Educação Superior, auxiliando no atingimento da Meta 12 do Plano Nacional de Educação 2014-2024.

A iniciativa atende uma demanda potencial de alunos às bolsas do Prouni, reduzindo a atual ociosidade de bolsas existentes e propiciando um maior acesso à Educação Superior por parte das pessoas de baixa renda.