O deputado estadual Dudu Ronalsa (PSDB) pretende autorizar empresas, hospitais, supermercados, cooperativas e restaurantes populares a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas ou grupos em estado de vulnerabilidade social ou de risco alimentar ou nutricional em Alagoas. O projeto de lei já recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa.

A ideia é que as empresas possam diminuir o desperdício de comida já que são “impedidos” de fazer a doação pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro. Poderão ser doados os alimentos não comercializados se estiverem dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante. Os alimentos deverão contar com segurança sanitária, mesmo que haja danos à embalagem, mantidas as propriedades nutricionais.

O texto aprovado incentiva empresas e estabelecimentos que produzem ou fornecem alimentos (inclusive in natura), produtos industrializados e refeições prontas a doarem os excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo humano.

Os beneficiários dessas doações deverão ser pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. A responsabilidade do doador pelo estado de conservação dos alimentos se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, caso doe diretamente, ao beneficiário final.

Para dar segurança jurídica às doações, a lei determina que o doador e o intermediário somente responderão nas esferas civil e administrativa por danos causados pelos alimentos doados se agirem com dolo.

O projeto de lei tem recebido diversos elogios por setores da sociedade alagoana. A matéria deve ser apreciada pelos deputados estaduais após o recesso parlamentar que termina em fevereiro.

Dudu Ronalsa destaca a importância do PL em período de grave desigualdade social no país. “A pandemia da covid-19 elevou o custo de vida e acabou prejudicando milhares de famílias em Alagoas e pelo Brasil. Não podemos aceitar passivos à convivência da fome com o desperdício de alimentos”.

Fonte: Cada Minuto