A Rádio AG FM, de União dos Palmares, foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TER/AL) a pagar uma multa no valor de R$ 20 mil pela prática de propaganda eleitoral irregular durante as eleições de 2020. A ação vem da coligação “União para crescer mais”, da qual faz parte o grande vencedor das eleições 2020 em União, o prefeito reeleito Areski de Freitas (MDB).


A empresa de comunicação ainda tentou recorrer ao entrar com um recurso na Justiça Eleitoral pedindo a anulação da sentença, seguindo à alegação de que não houve qualquer tratamento privilegiado aos candidatos durante o período de campanha eleitoral, mas a decisão do juiz da 21º Zona Eleitoral foi mantida por unanimidade de votos.


O recurso foi apresentado fora do prazo legal. A Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas “manifestou-se pelo não conhecimento do recurso, em virtude de sua intempestividade”.


A relatora do processo, desembargadora Silvana Lessa Omena, concluiu em seu relatório:


“Desse modo, verifica-se facilmente no caso em tela que o prazo recursal encerrou-se no dia 1/07/2021. No entanto, o recurso só ingressou no cartório eleitoral no dia 15/07/2021, sem observar o tríduo legal. Dessa forma, tem-se como intempestivo o recurso em tela, uma vez que não foi observado o prazo legal para a sua interposição.”


Os demais desembargadores seguiram o voto da relatora e manteve-se a decisão da 21ª Zona Eleitoral. Ou seja, a Rádio AG FM deverá pagar multa de R$ 20 mil.