O Senado aprovou hoje (4) um projeto de Lei (PL) que proíbe a
discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. A
proposta inclui um dispositivo com essa proibição na Política Nacional
de Sangue, Componentes e Hemoderivados e prevê punição em caso de
descumprimento. O projeto segue para a Câmara.

O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou o suporte jurídico do
Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2020, decidiu pela
inconstitucionalidade de uma portaria do Ministério da Saúde de 2016. Na
norma, o ministério considerava inaptos à doação de sangue por 12 meses
os homens que tivessem tido relações sexuais com outros homens.

“Apesar de haver decisão do Supremo Tribunal Federal, estas normas espúrias
clamam por um posicionamento firme deste Congresso Nacional, e tal
firmeza está no escopo deste projeto de lei”, afirmou o relator em seu
parecer. “O governo não pode tratar a comunidade LGBTQIA+ como um grupo
formado por pessoas que representam perigo à saúde pública; não se pode
restringir a qualquer grupo o direito de ser solidário, o direito de
participar ativamente da sociedade, o direito de ser como se é”,
acrescentou.

Após a aprovação, o autor do projeto, Fabiano Contarato (Rede-ES), lembrou que todo sangue
doado passa por testagem e, portanto, não há razão para excluir doadores
em potencial apenas por sua orientação sexual.

“Toda doação de sangue é submetida ao mesmo rito de testagem rigorosa, para
assegurar prevenção a infecções. Não há sangue de segunda categoria,
pois não deve existir ser humano de segunda categoria. Excluir alguém, a
priori, da possibilidade de doar apenas pela orientação sexual é mais
uma forma perversa de exclusão e violação dos LGBTQIA+”, defendeu o
senador.

Fonte: Gazeta Web