A Câmara de Maceió promulgou, nessa terça-feira (17), a Lei 68/2020, que vai garantir a mulheres vítimas de violência a prioridade para a aquisição de imóveis dos programas habitacionais em vigor na capital. A proposta foi de iniciativa da vereadora Silvânia Barbosa (PRTB), que sensibilizou o prefeito JHC (PSB) durante lançamento da campanha Agosto Lilás.

Na sessão ordinária híbrida, na tarde de ontem, a vereadora agradeceu ao presidente da Casa, Galba Netto (MDB), pela publicação no Diário Oficial, e falou sobre o caráter social da lei. Para a parlamentar, a falta de alternativas de moradia é um fator que, muitas vezes, alonga as agressões.

"Uma vitória para mulheres em vulnerabilidade, que, muitas vezes, além de toda a violência física e psicológica que sofrem, sequer possuem uma renda e quase sempre precisam recomeçar a viver como mães-solo. É obrigação de todo e qualquer político criar mecanismos que auxiliem essas vítimas. Sem contar que muitas delas são jovens e com pouca escolaridade", comenta Silvânia.

Para Galba Netto, a iniciativa tem uma grande importância frente aos números de Alagoas, que demonstram que a violência contra a mulher é estrutural. "Fico feliz em ver que a Casa contribuiu para um problema relevante como este, já que a violência contra a mulher é uma realidade. Então, nada mais justo que, agora, possam receber apoio para um novo recomeço", enfatizou o presidente.

A iniciativa da vereadora foi apoiada, ainda, pelo vereador Pastor Oliveira (Republicanos). "Precisamos sempre nos posicionar contrários a todo tipo de violência e desenvolver políticas públicas para as mulheres. Contem sempre com meu apoio para isso", garantiu Oliveira Lima.

Barbosa disse que conseguiu conversar pessoalmente com o prefeito e ele havia se comprometido que os próximos cadastros e entregas de imóveis irão levar em conta, também, mulheres com esse perfil.