O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) incluiu na pauta de
votação do plenário da Casa desta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à
Constituição 135/19, que torna obrigatório o voto impresso.

Apesar de ter sido rejeitado em comissão especial
na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, Arthur Lira decidiu
colocar a proposta em votação pelo plenário. Segundo o parlamentar, os
pareceres de comissões especiais não são conclusivos e a disputa em
torno do tema “já tem ido longe demais”.

“Pela
tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em
paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o
plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna
eletrônica vão decidir. Para quem fala que a democracia está em risco,
não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário
manifestar-se”, declarou Lira ao anunciar a votação pelo plenário. “Só
assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é
nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos
deixá-lo decidir”.

Os deputados analisarão o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis
(PSL-DF). A proposta prevê a impressão de “cédulas físicas conferíveis
pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos
votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Votação

Com
a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por
três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em
dois turnos de votação. Caso seja rejeitada, a matéria será arquivada.

Se
a proposta for aprovada pela Câmara, o texto segue para apreciação do
Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da
aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Fonte: EBC