O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com
vetos a lei que regulamenta apostas esportivas, operadas por empresas
que ficaram conhecidas como "bets". A medida foi publicada em edição
extra do Diário Oficial da União no sábado, 30.

Lula vetou trechos que reduziriam a arrecadação de
impostos com as apostas. O petista barrou a isenção de Imposto de Renda
para o apostador que tiver ganho anual abaixo da primeira faixa do IR,
hoje em R$ 2.112. Com isso, a alíquota de 15% estipulada para os ganhos
com apostas esportivas incidirá sobre qualquer valor obtido pelo
apostador. O presidente também vetou trecho que descontava as perdas do
apostador na aferição do montante sobre o qual o imposto incidirá.


De acordo com a mensagem de veto, a manutenção do texto
aprovado pelo Congresso "ensejaria uma tributação de imposto de renda
distinta daquela verificada em outras modalidades lotéricas, havendo
assim distinção de conduta tributária sem razão motivadora para tal".


A nova lei sancionada é parte do esforço do ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação. A medida
estabelece regras gerais para funcionamento das bets. A empresa que
quiser prestar o serviço precisará pagar por uma outorga de até R$ 30
milhões expedida pelo Ministério da Fazenda. Haverá uma alíquota de 12%
sobre a arrecadação das empresas, descontados os prêmios pagos.


Além disso, o texto estipula o que será feito com a
verba arrecadada. Prêmios não reclamados, por exemplo, serão destinados
ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo Nacional para
Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.